Sobre as notícias que estão circulando na mídia e nas redes sociais sobre a taxação das operações de PIX, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alerta que a entidade não tem conhecimento sobre os comerciantes estarem aumentado as cobranças devido a taxações das operações de PIX.
As novas normas estabelecidas pela Receita Federal não tinham impacto nas regras do PIX, ou seja, as demandas desta operação permaneciam da mesma forma. Inclusive a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado tranquilizando a população.
Há pouco, a Receita Federal anunciou que vai derrubar as normas que aumentavam a fiscalização de PIX em operações acima de R$ 5.000,00 de pessoas físicas. O governo vai editar uma MP para equiparar o PIX ao pagamento em dinheiro.
O fato é que as instituições financeiras, que já eram obrigadas a repassar informações das transações bancárias dos usuários para a Receita Federal, agora, devem informar à Receita o valor mínimo das movimentações financeiras a partir de valores acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e de R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.
A ACSP reforça que as transações de PIX são seguras e um meio de pagamento gratuito, até então, para o comerciante que prefere receber por essa modalidade, uma vez que não existe taxação, como o que acontece com as maquininhas de cartão de crédito e débito.
Roberto Mateus Ordine
(Presidente da Associação Comercial de São Paulo)
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