A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realiza nesta quarta-feira, 3 de dezembro, das 7h às 15h (senhas serão distribuídas até 15h), mais uma edição do mutirão presencial do programa Acordo Paulista, para renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos em dívida ativa.
Na capital, o atendimento será dentro do Poupatempo Sé, e no interior, o mutirão ocorrerá nas unidades do Poupatempo de Campinas e Ribeirão Preto.
Desde o seu lançamento, em janeiro de 2024, o Acordo Paulista renegociou mais de R$ 64 bilhões em dívidas. Somente no último edital, publicado em setembro deste ano, o programa já contabiliza mais de R$ 4 bilhões renegociados, com mais de 16,2 mil adesões, envolvendo 14,6 mil contribuintes, conforme informação da PGE/SP.
Durante o mutirão, equipes da Procuradoria estarão disponíveis para prestar atendimento presencial e individualizado, esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa, que oferece condições facilitadas de pagamento para débitos, desde que inscritos em dívida ativa. O atendimento é gratuito.
A adesão ao programa também pode ser feita de forma online diretamente no site do Acordo Paulista até o dia 27 de fevereiro de 2026.
O endereço do Poupatempo Sé é praça do Carmo, s/nº, no Centro.
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