Catadores e catadoras de materiais recicláveis e também cooperativas que reúnem esses trabalhadores e trabalhadoras poderão receber subsídio para garantir uma renda para o exercício da atividade.
Em junho passado, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 393/2024 do deputado Luiz Claudio Marcolino – PT/SP (foto) que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Esse é o primeiro projeto de lei entre os vinte e dois que o deputado Marcolino apresentou desde o início do mandato em 2023. O pagamento aos catadores e cooperativas foi um projeto construído em parceria com os trabalhadores e as trabalhadoras do setor.
No ano passado, audiência pública reuniu mais de cem catadores e pescadores na Alesp para avaliar e discutir o projeto que recebeu contribuições das pessoas que estão diariamente nessa atividade. “Todos são protagonistas neste projeto de lei que reconhece e valoriza esse trabalho de coleta, separação e destinação correta dos materiais recicláveis e que é exercido nas áreas urbanas e também no litoral pelos pescadores que retiram dos rios e do mar, principalmente plástico”, explicou Marcolino.
O projeto tem como base a Lei Federal 14.119/2021 que trata do pagamento por serviços ambientais (PSA) e que “reconhece o valor dos catadores para a limpeza urbana e a saúde pública, porque eles contribuem para a retirada dos materiais das ruas, fazem a triagem e destinam para a reciclagem, promovendo ainda a preservação do meio ambiente”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, a futura política de pagamento muda o panorama da realidade do setor, que enfrenta uma crise causada pelo incentivo a instalação de incineradores dos resíduos, ameaçando a reciclagem dos materiais, a renda dos trabalhadores e das cooperativas.
Essa política é muito aguardada, de acordo com Wilson dos Santos, coordenador da Cooperativa Vira Lata, porque “esse projeto é um importante passo na defesa dos catadores e essa política precisa ser implementada”.
O projeto segue agora para ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
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