Contratar um seguro sempre foi um desafio para o consumidor brasileiro. Entre propostas, apólices e cláusulas em letras miúdas, muitas vezes o segurado não sabia exatamente quando estava protegido ou quais eram seus direitos. Essa realidade começa a mudar com a entrada em vigor do chamado “Marco Legal do Seguro”, que traz mais clareza, prazos definidos e equilíbrio na relação entre seguradoras e clientes.
O grande avanço da nova lei é a obrigatoriedade da transparência. Toda apólice deve conter um glossário de termos técnicos, explicando de forma acessível o significado de expressões jurídicas e de mercado. Isso evita que o consumidor seja surpreendido por conceitos obscuros e garante que ele saiba exatamente o que está contratando. Seguro é, por definição, um pacto de confiança, e confiança só existe quando há clareza.
Outro ponto crucial é o início da cobertura. Antes, o prazo de aceite da proposta pela seguradora era de 15 dias. Agora, passa a ser de 25 dias, dando mais tempo para análise, mas também exigindo atenção redobrada do consumidor. Além disso, em algumas seguradoras, a cobertura só começa com a emissão da apólice, e não mais com a assinatura da proposta. Essa diferença pode ser decisiva: um sinistro ocorrido nesse intervalo pode deixar o segurado desamparado.
A lei também trouxe mudanças importantes na rescisão contratual. Nenhum contrato de seguro poderá ser suspenso ou rescindido por falta de pagamento, sem prévia notificação do segurado. A única exceção ocorre nos casos de não pagamento da parcela única ou da primeira parcela.
Essa medida reforça a segurança jurídica e dá ao consumidor a tranquilidade de que não ficará sem cobertura de forma inesperada, garantindo que o direito à informação seja respeitado.
O Marco Legal do Seguro não é apenas uma mudança normativa. Ele representa um divisor de águas na forma como o brasileiro se relaciona com a proteção patrimonial e pessoal. Mais do que nunca, é hora de contratar seguro de maneira correta: lendo, questionando e entendendo cada cláusula. Afinal, seguro não deve ser visto como gasto, mas como investimento em proteção.
Para ajudar nessa jornada, está disponível a cartilha “O que o consumidor precisa saber” sobre a nova lei. Basta enviar a mensagem “eu quero” para o WhatsApp (11) 94004-1673 e receber gratuitamente o material.
Pina Bruno Silva
(Bruno Silva Consultoria e Corretora de Seguros)
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