A partir desta sexta-feira, 11 de julho, os Correios passam a integrar a 3ª fase do processo de atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas.
Nesta etapa, os beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal, ação que é necessária para que recebam a devolução dos valores diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.
Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma memória de cálculo. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro receberão primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
O plano de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo governo federal para o ressarcimento.
O INSS destaca que os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem disponíveis até o dia 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade.
Além disso, o INSS informa que vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas. O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.
ALERTA CONTRA GOLPES
O INSS e os Correios alertam para o fato de que não enviam links por mensagem e não ligarão para tratar do ressarcimento. Não há necessidade de intermediários. Para esclarecimentos adicionais, o beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.
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