A Prefeitura de São Paulo realizará, entre abril e maio, um mutirão para auxiliar microempreendedores individuais (MEI’s) na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). A ação será promovida em unidades do “Teia” (espaços de trabalho colaborativos) e tem como objetivo garantir que esses profissionais se mantenham em dia com suas obrigações fiscais.
Segundo dados do DataSampa, a cidade possui cerca de 1,3 milhão de MEI’s ativos e precisam apresentar a declaração referente à movimentação de 2025. O prazo final para a entrega é 31 de maio e o envio é obrigatório mesmo para empresas que não tiveram faturamento no período.
O atendimento será conduzido por analistas de negócio da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), que também orientam os empreendedores sobre as principais regras relacionadas à declaração. Entre elas está a aplicação de multa por atraso de 2% a cada mês, podendo chegar ao teto de 20% do valor devido. No entanto, quem entrega a declaração espontaneamente tem direito a 50% de desconto sobre o valor da multa.
Outro ponto de atenção é o limite de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Caso esse teto seja ultrapassado, o empreendedor deverá buscar um profissional de contabilidade para realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher outros impostos de acordo com a nova categoria em que for enquadrada. Caso não entregue a Dasn-Simei, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações.
Para participar do mutirão, os empreendedores devem realizar o agendamento pelo site: app.adesampa.com.br. Confira as datas e locais na região Sul para buscar a orientação gratuita:
ABRIL
Teia Santo Amaro: 23/04, das 8h às 16h.
Teia Interlagos: 22 e 29/04, das 9h às 16h.
MAIO
Teia Interlagos: 05, 07, 12, 14, 19, 21, 26 e 28/05, das 9h às 16h.
Teia Parelheiros: 14 e 25/05, das 9h às 16h.
Teia Green Sampa (Pinheiros): 20/05, das 9h às 16h.
Teia Três Lagos: 20 e 21/05, das 9h às 17h.
Teia Grajaú: 28/05, das 8h30 às 16h30.
Foto: Secom


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