Um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso Nacional, em Brasília, poderá legalizar os jogos e garantir investimentos na ordem de US$ 70 bilhões para o país.
A projeção é da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que defende a regulamentação das casas de apostas. A estimativa da entidade ainda contempla a abertura de dez mil empregos, entre diretos e indiretos, e a arrecadação de R$ 20 bilhões aos cofres da União.
O PL 2.234/22, que trata da liberação dos jogos de azar no Brasil, prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Em discussão desde 2022, a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria chegou a ser incluída na pauta de votação, no início de julho deste ano, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas foi retirada antes mesmo de ir a plenário. A expectativa é que a proposta volte logo a ser apreciada pela Casa.
Segundo a Fhoresp, a legalização dos jogos pode atrair US$ 70 bilhões em investimentos para o Brasil. A estimativa abarca toda a operação dos cassinos, incluindo a construção de novos empreendimentos, a qualificação de mão-de-obra, operações em Marketing e a produção de eventos, entre outras.
Na opinião do diretor-executivo da federação, Edson Pinto (3ª foto), a legalização e a devida regulamentação das casas de apostas não irão, tão somente, atrair grande capital financeiro para o Brasil, mas, também, movimentarão toda a cadeia do turismo nacional, um dos segmentos que mais emprega no país.
“Precisamos dessa legislação (2.234/22), para conseguir ampliar o potencial do Brasil na rota do turismo, atraindo não somente os visitantes estrangeiros, mas
também, o público interno”, disse Edson.
Para o diretor de Jogos e Hospitalidade da Federação Paulista, Bruno Omori, “já há fundos de investimentos dando como certa a sanção do PL 2.234/22. E, não apenas fundos brasileiros, mas também dos Estados Unidos, China, Coréia do Norte, Europa e América do Sul também querem investir no Brasil, caso cassinos e bingos sejam legalizados. Isso significa injeção econômica em todo o trade turístico”.
REGRAMENTO E OUTROS JOGOS
O PL que regulamenta os jogos de azar no país prevê regras rígidas e fixa uma série de limites, conforme o tamanho da população e do território.
Será possível, por exemplo, uma licença por cassino para cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá receber até três empreendimentos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com direito a dois, cada.
Os cassinos também terão instalação permitida em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos cinquenta quartos.
A matéria em apreciação no Senado também prevê a regulamentação de bingos, de máquinas caça-níqueis, de jogo do bicho e de apostas em corridas de cavalo.
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