Encerrada a COP 29 já é possível fazer um primeiro balanço dos encaminhamentos do principal encontro internacional sobre as emergências climáticas e principalmente das contribuições do Brasil nesse enfrentamento.
A Conferência no Azerbaijão foi marcada pela implementação das regras globais para o mercado de carbono, pelos debates sobre a transição energética e o acordo de financiamento climático.
A frente parlamentar ambientalista do Congresso brasileiro, da qual sou o coordenador, defendia que o montante de recursos aportados pelos países ricos para as nações em desenvolvimento fosse estabelecido em 1,3 trilhão de dólares por ano, quatro vezes mais do que o valor final acordado na COP, de apenas 300 bilhões de dólares.
É preciso lembrar que os gases de efeito estufa tem caráter cumulativo na atmosfera, motivo que justifica a cobrança de um aporte mais volumoso dos maiores emissores históricos para que outros países possam se desenvolver sem trilhar o mesmo caminho.
Além de uma contribuição modesta, o documento final coloca as nações desenvolvidas na “dianteira” do enfrentamento ao aquecimento global e não como as verdadeiras responsáveis, já que as emergências climáticas são decorrentes em grande parte de seus processos de industrialização.
O acordo financeiro fechado na capital do Azerbaijão também não determina que o financiamento deva ser necessariamente público, diluindo as responsabilidades e abrindo brechas para que o aporte seja feito através de empréstimos, por exemplo, o que seria um enorme risco de endividamento dos países em desenvolvimento.
O Brasil, no entanto, não ficou apenas na cobrança para que os países ricos aumentassem seu aporte de recursos e responsabilidades, mas assumiu um compromisso de ampliar seus esforços internos, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), reduzindo as emissões entre 59% a 67% até 2035.
Além disso, em reunião do G20, o governo brasileiro defendeu um alinhamento dos fluxos financeiros à agenda climática, pensando muito além da simples transferência de recursos entre países ricos e pobres.
Nota-se como os desafios que estão colocados para o enfrentamento à crise climática exigem diplomacia, mas fundamentalmente o compromisso com a vida.
Nilto Tatto
(Deputado federal PT/SP)
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