O Comitê Meios de Pagamento – do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – encaminhou à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), sugestões para aprimorar a segurança nas transações que envolvem pagamentos por APROXIMAÇÃO (CONTACTLESS).
Dentre as sugestões encaminhadas pelo comitê, está a necessidade de CONSENTIMENTO PRÉVIO do cliente para a liberação da modalidade de pagamento e a indicação de limite disponível para uso. O comitê também sugere o estabelecimento de limites de valores diferentes por MCC (Merchant Category Code), aliados à solicitação de pin ou senha.
Desde a sua implementação, a modalidade por aproximação tem facilitado o dia a dia de usuários e empresas, ao possibilitar a realização de pagamentos sem a necessidade de inserir o cartão na maquininha e digitar a senha. Contudo, os golpes e as fraudes relacionados a esse tipo de transação tem aumentado a cada dia, prejudicando os usuários.
Os impactos também são percebidos no COMÉRCIO. Muitos consumidores acabam cancelando as operações posteriormente porque não reconhecem a compra, uma vez que foram vítimas de roubo, furto, estelionato, fraude, entre outras ações criminosas. Sem ter como comprovar que o estabelecimento comercial foi vítima de um golpe, o empresário sofre com os prejuízos da operação, pois esta é cancelada.
Um dos fatores que acabam facilitando os crimes é que muitos clientes não sabem que têm o contactless habilitado no cartão, além do limite liberado para uso (alguns só descobrem quando são vítimas de golpes). Atualmente, cabe ao consumidor pedir à instituição financeira para desabilitar a funcionalidade.
Desta forma, a FecomercioSP sugere que a habilitação e o estabelecimento do limite de compra sem o uso de senha sejam EXPRESSAMENTE CONSENTIDOS pelo consumidor de forma prévia, não sendo incorporado, portanto, de maneira automática pela instituição bancária.
Também é necessária a divulgação de materiais para o mercado, com orientações sobre os cuidados que devem ser adotados com a modalidade – por exemplo, a forma adequada de guardar o cartão na bolsa.
Outra questão que preocupa a entidade é que o valor limite definido pela Abecs (R$ 200) nessas transações corresponde, praticamente, ao tíquete médio de algumas atividades do varejo, tornando o perigo ainda maior.
Para a FecomercioSP, a determinação de valores diferentes por MCC, aliados à solicitação de senha ou pin, minimizaria eventuais riscos na transação.
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