Uma série de queixas a respeito de preços considerados abusivos e dificuldades para obter a gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação, motivaram o vereador Arselino Tatto (PT) a protocolar, em 9 de abril, requerimento para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instaurada e possa apurar possíveis irregularidades e ilegalidades na execução de contratos de concessão dos serviços funerários de São Paulo.
Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo passou a gestão dos cemitérios e agências funerárias para a iniciativa privada, através de quatro consórcios – Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar – que assumiram a responsabilidade da operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 cemitérios e do crematório da Vila Alpina, todos monitorados pela SP Regula, agência reguladora de serviços públicos do município de São Paulo.
Passado um ano da mudança em que “o prefeito prometia uma série de melhorias”, segundo o vereador, os serviços disponíveis para a população ficaram cerca de 400% mais caros. O velório mais simples que custava por volta de R$ 299,00 passou a custar R$ 1.443,74, enquanto serviços considerados de luxo sofreram redução, como um caixão de R$ 5.584,71 passou para o valor de R$ 2.863,78, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo.
“Estão transformando o serviço funerário em um negócio rentável para o bolso de alguns. Enquanto isso, a população pobre não consegue usufruir da gratuidade das taxas de sepultamento e exumação que são direitos criados e garantidos a partir de duas leis de minha autoria. Se alguém está lucrando com a privatização, nós vamos descobrir quem é. Para isso serve a CPI”, afirmou Arselino.
Atualmente, estão em andamento na Câmara Municipal três CPI’s: A que trata de furtos de fios e cabos, a da Enel e a que denuncia violência e assédio sexual contra as mulheres, mas há outros 47 requerimentos aguardando aprovação, sendo um deles também de autoria de Arselino.
Para que a CPI do Serviço Funerário seja protocolada, o requerimento precisa contar com a assinatura de 19 vereadores. Em seguida os vereadores decidirão a prioridade de instalação, que é um caminho difícil, considerando a longa fila, mas que Arselino Tatto afirma não ter medo de percorrer: “Vereador que não apoiar essa CPI está virando as costas para a população que está sofrendo com os preços abusivos no momento mais doloroso da vida que é o de sepultar um ente querido”, concluiu o parlamentar do PT.
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