Santo Amaro também recebe novas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instalou no dia 29 de novembro), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Bernardo do Campo.

Em seguida, também foram instaladas a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional V – São Miguel Paulista e as 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro. As duas cerimônias aconteceram em formato on-line e com a participação do presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Os juízes titulares das novas Varas de Violência Doméstica de Santo Amaro são Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues (2ª Vara) e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (3ª Vara).

“O combate firme à violência doméstica e de gênero é intenso reclamo social contemporâneo e merece mecanismo judicial compatível com a larga demanda trazida ao Poder Judiciário, objetivo este que certamente estará mais próximo de ser alcançado com a instalação destas novas varas especializadas”, ressalta Diógenes Rodrigues.

Segundo Rafael Rocha, a instalação reforça o compromisso do TJ-SP em propiciar o acolhimento necessário para que o ciclo de violência seja rompido. “A violência contra a mulher, cuja incidência alcançou índices elevados e preocupantes durante a pandemia, pressupõe a atuação coordenada e especializada de profissionais capazes de tratar do problema em sua inteireza e complexidade multifacetária”, afirma. A juíza Flavia Beatriz Gonçalez da Silva é a diretora do Foro Regional, que fica na avenida Adolfo Pinheiro, 1992. Ele conta com 208.497 processos em andamento, sendo 20.998 na 1ª Vara de Violência Doméstica.

Os fóruns integram a 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ) – Grande São Paulo, dirigida pela juíza Laura de Mattos Almeida. Com as novas instalações, o estado de São Paulo passará a contar com vinte varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar (onze na capital e nove no interior). Há, também, nove Anexos de Violência Doméstica, totalizando 29 locais especializados.

Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha ocorre nas varas criminais ou cumulativas. Em todo o estado, 183.857 processos estão em andamento nas varas especializadas e nos anexos. Em média, 5.300 medidas protetivas de urgência são concedidas por mês.