Condomínios residenciais e comerciais da cidade de São Paulo pagaram R$ 11,47 milhões de taxa de fiscalização de elevadores para a Prefeitura de São Paulo, em 2018. A taxa é considerada injusta pela vereadora Janaína Lima (Novo-SP), que apresentou o Projeto de Lei (PL) 501/2019, que proíbe essa cobrança na cidade.
A legislação atual exige que os proprietários das edificações paguem R$ 150,00 (Taxa de Vistoria de Aparelhos de Transporte Vertical e Horizontal) por cada elevador para que a Prefeitura faça um cadastro dos equipamentos em um sistema informatizado.
“Essa taxa é abusiva, já que a Prefeitura não fiscaliza os elevadores. Esse trabalho de manutenção é realizado periodicamente pelas empresas contratadas pelos condomínios. Ou seja, essa cobrança não tem nenhuma relação com o custo da atuação do governo municipal”, explica a vereadora.
De acordo com a Lei nº 10.348, de 4 de setembro de 1987, todos os prédios de São Paulo já são obrigados a manter um contrato de manutenção de elevadores com profissionais devidamente registrados junto à Prefeitura, o que já garante a segurança dos equipamentos.
O projeto foi sugerido por um munícipe de São Paulo que faz parte do “Embaixadores da Mudança”, projeto que reúne cidadãos voluntários que participam do mandato da vereadora Janaína Lima, indicando problemas e gargalos da cidade, e atuando de forma ativa para resolvê-los.
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