A deputada federal Rosana Valle / PL-SP (FOTO) protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê desconto de, no mínimo, 80% nas passagens aéreas para acompanhantes de deficientes que não podem viajar sozinhos.
A medida torna permanente um direito que já existe no Brasil, porém, de forma precária, segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é incluir a medida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A proposta da deputada está prestes a ser distribuída entre as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto seguirá para a apreciação do Senado Federal.
De acordo com a proposta de Rosana Valle, terá direito ao desconto o acompanhante de livre escolha da pessoa com deficiência que tenha limitação em sua autonomia como passageiro: “Quando ocorrem casos desta natureza, a empresa aérea fornece um acompanhante da companhia, graciosamente. O ideal, por outro lado, é que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida esteja acompanhada de alguém de sua confiança, de seu convívio. Só que, sem conceder o desconto no valor da passagem, isso fica quase que inviável para muitas famílias”.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2019, o país tinha 17,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, representando 8,4% da população.
Um mapeamento do Ministério do Turismo, divulgado em março deste ano, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), sinaliza que o turista com deficiência visual é o que mais viaja sozinho, enquanto os grupos de deficiências física e intelectual e que têm a mobilidade reduzida possuem alta incidência de viagens acompanhadas.
Já os brasileiros com deficiência intelectual, ou com transtorno do espectro autista, somam maior volume nos que necessitam de acompanhantes em trajetos aéreos.
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