Equipes de fiscalização da Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, estiveram na cidade de Barretos e autuaram 28 estabelecimentos. A ação, que aconteceu de 22 a 24 de agosto, teve como objetivo verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis que protegem o consumidor. As equipes também fiscalizaram a empresa responsável pelo evento 64ª Festa do Peão de Boiadeiro.
Já na capital, o Procon-SP esteve no estádio Allianz Parque no domingo, 25 de agosto, durante a realização do show Sandy & Junior, também para verificar o cumprimento do CDC. A empresa responsável pelo evento, Live Nation Brasil Entretenimento Ltda., foi autuada.
Em Barretos, as principais irregularidades encontradas pela fiscalização nos 28 estabelecimentos foram produtos vencidos, sem informação de validade e produtos sem preço. Em relação à empresa responsável pela 64ª Festa do Peão de Boiadeiro, as infrações constatadas foram a ausência de informações sobre alvará de funcionamento nos ingressos; ausência de informações sobre alvará de prevenção e proteção contra incêndios nos ingressos; não divulgação de alvará de funcionamento em local visível; ausência de cartaz com informações sobre alvará de prevenção e proteção contra incêndios; falta de informação de preços nos ingressos; e proibição de entrada de alimentos e bebidas, apesar de comercializar esses itens no evento.
A responsável pelo show no Allianz Parque – a Live Nation – cometeu as seguintes irregularidades: não mantinha em seus ingressos informações sobre a existência de alvará de funcionamento ou autorização equivalente e respectiva data de validade; não mantinha em seus ingressos informações sobre o alvará de prevenção e proteção contra incêndio ou autorização equivalente e respectiva data de validade; e restringia a entrada de alimentos e bebidas comprados fora do evento, apesar de vender internamente alimentos e bebidas. Também foram fiscalizadas empresas que comercializavam alimentos, bebidas e produtos diversos, mas não foi encontrada nenhuma irregularidade.
Em todos os casos as empresas foram autuadas e, após procedimento administrativo, poderão ser multadas pelas infrações cometidas.
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