Na próxima quarta-feira (13/04), às 9 horas, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, autora do requerimento, receberá como convidados do setor público, os secretários municipais da Fazenda, de Governo, da Casa Civil e da Saúde. Dos setores privados, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da Associação Empresarial da Região Sul (Aesul).
Assim como no formato presencial, a população poderá participar já durante a semana, com o envio de perguntas, por meio de formulário eletrônico no site da Câmara Municipal. A estruturação da audiência pública virtual será executada pelos profissionais da Secretaria da Comissão de Finanças e Orçamento, do setor de Tecnologia e Comunicação da Câmara.
O objetivo da audiência é discutir o projeto de lei, em fase de elaboração, que prevê a possibilidade de suspensão temporária de benefícios fiscais do município, principalmente para instituições financeiras, que não tem o seu funcionamento sendo afetado pelas atuais regras de isolamento social determinadas pelas autoridades, em virtude da pandemia da Covid-19.
Devido ao estado de calamidade pública e em razão dos números apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, à Comissão de Finanças e Orçamento, em que mostra um quadro com a queda de receita da Prefeitura de São Paulo entre R$ 7,1 bilhões a R$ 8,6 bilhões, num cenário mais pessimista, os vereadores discutem novas alternativas para o enfrentamento da crise.
A proposta seria a suspensão temporária de benefícios que foram concedidos em 2017, por exemplo, às instituições financeiras. Hoje, a alíquota desses setores é de 2%. Com a mudança, os bancos voltariam a pagar a alíquota de 5% e o município arrecadaria ainda neste ano, aproximadamente R$ 1 bilhão e em 2021, próximo a R$ 2 bilhões.
“Não estaríamos aumentando a alíquota, mas sim, evitando que essa crise sobre caia ainda mais sobre a população, que já está sendo afetada. No caso dos bancos, que não estão sendo atingidos, poderiam ajudar o município, assim como vem sendo ajudados nos últimos três anos”, argumenta o vereador Ricardo Nunes (MDB), lembrando que com a renúncia de receita concedida aos bancos, o município deixa de receber cerca de R$ 2,3 bilhões por ano.
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