Política Nacional para a População em Situação de Rua

Um dos reflexos do intenso processo de desigualdades e exclusão social é a população em situação de rua.

Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a população de rua superou as 281 mil pessoas no Brasil, em 2022. Isso representa um aumento de 38% desde 2019, após a pandemia de Covid-19.

Os motivos pelos quais as pessoas passaram a viver e morar na rua são diversos, tais como desemprego, conflitos e perda de referência familiar e de casa, falta de instrução e de autoestima.

A violência contra as pessoas em situação de rua não é algo recente, é um risco recorrente no cotidiano. A todo momento a imprensa noticia agressões e morte de pessoas em situação de rua.

Inconformado com essa realidade, o deputado federal NILTO TATTO (PT-SP) debruçou-se sobre o tema e apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 5740/2016, visando instituir a ‘Política Nacional para a População em Situação de Rua’, estabelecendo direitos e criando obrigações ao poder público para guarida e apoio a quem se encontra nessa situação.

O projeto está tramitando na Câmara e se encontra na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF ). Deve ser relatado pelo deputado Filipe Martins (PL-TO).

Nilto Tatto destaca que para redigir o projeto de lei, se reuniu e ouviu representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR / São Paulo. As demandas do movimento são, principalmente, emprego, moradia, saúde e educação. Ou seja, reinserção social dessa população que, como sabemos, é totalmente estigmatizada e sofre toda sorte de preconceitos e violências.

O deputado afirma que tem muita esperança de que o seu projeto de lei seja aprovado, ou “que o governo do presidente Lula, que tem grande sensibilidade social, possa propor por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, uma política nacional para o enfrentamento desse grave problema”.