O prefeito Ricardo Nunes e o governador em exercício do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, assinaram no último dia 29, o Termo de Cessão de Posse do terreno Sacomã E, na zona Sul da cidade, para a construção de mais de 700 unidades habitacionais.
“Esta parceria com o governo do Estado de São Paulo é algo em que a gente pode avançar bastante nas políticas habitacionais, com a criação de modalidades para reduzir o déficit habitacional”, afirmou o prefeito Nunes.
A área localizada no Sacomã pertencia à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo do Estado, e foi transferida para a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), do município, e poderá ser inserida na Parceria Público-Privada (PPP) Cohab.
“Este é um momento especial para garantir que as pessoas deem mais um passo em direção à casa própria”, d
estacou o governador em exercício.
A área do terreno possui um total de 21.669,54 m². Para compor a PPP da Habitação e viabilizar as novas moradias, tanto a Cohab como a CDHU realizaram uma série de estudos técnicos. Após as tratativas, foi firmado acordo para a cessão do terreno ao município de São Paulo, em continuidade ao convênio firmado entre as duas companhias.
Para o presidente da Cohab-SP, João Cury, o alinhamento entre Prefeitura e o Estado é fundamental para otimizar a execução de políticas públicas. “A PPP Cohab é um mecanismo inovador, e esta parceria entre os setores municipal e estadual permite ampliar a capacidade de atendimento habitacional”, afirmou.
“Assinamos 8.711 unidades na semana passada. Estamos com uma priorização às pessoas de áreas de risco, que precisam ser removidas dessas áreas, e nós temos que dar uma habitação digna para elas”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
SOBRE A PPP
Como mais uma alternativa para a diminuição do déficit habitacional da cidade, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Cohab-SP e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), lançou a primeira Parceria Público-Privada da Habitação Municipal do Brasil. O programa já contratou 22.430 novas moradias com investimentos de aproximadamente R$ 4 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada.
Segundo a Prefeitura, ao concessionário, além da implantação das unidades habitacionais acompanhada de Edificações Não Residenciais e dos Equipamentos Públicos, caberá ainda o apoio operacional na obtenção de financiamento para as famílias, a prestação de serviços de trabalho social de pré e pós-ocupação, o apoio à gestão condominial e a manutenção predial dos empreendimentos construídos.
A PPP permite que o poder público juntamente com o setor privado, busque financiamento de longo prazo junto às instituições financeiras, viabilizando o investimento concentrado em habitação social na capital paulista, com impacto fiscal nulo durante a fase de produção e encargos diluídos em até 20 anos.
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