Com o objetivo de inibir o descarte de resíduos em vias pluviais, que provocam entupimentos e agravam as consequências das enchentes, a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal no último dia 2, um projeto de lei (PL) que aumenta de R$ 500 para R$ 10 mil a multa para quem cometer essa infração. Quando o material descartado for cimento utilizado em obras, a multa será multiplicada por três, chegando a R$ 30 mil.
O PL prevê também aumento na multa de R$ 500,00 para R$ 25 mil para quem depositar entulho , terra e resíduos de massa maior que 50 quilos em áreas e logradores públicos, como ruas e avenidas. O projeto estabelece ainda aumento nas multas para outras infrações, como acumular resíduos sólidos domiciliares em locais não autorizados pelo Poder Público (passando de R$ 50,00 para R$ 2 mil), entre outras.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do PL é evitar condutas que podem causar maiores danos à saúde da população, atrapalhem o trabalho de limpeza pública e como uma forma educativa de conscientização para um problema que se agrava cada vez mais na cidade.
O PL prevê também aumento das multas para quem não realiza a devida limpeza de uma obra, depois de finalizada, passando de R$ 50,00 para R$ 2 mil por dia. Já para quem deposita resíduos nos chamados “bota-fora”, encostas, corpos de água, lotes vagos, passeios, vias e outras áreas públicas e em áreas protegidas por lei, a multa passa dos atuais R$ 500,00 para R$ 25 mil por dia.
“Não é possível que atitudes de pessoas irresponsáveis comprometam a vida de toda uma cidade”, afirma o prefeito Ricardo Nunes. “Em épocas de chuvas, como a que estamos passando, o problema se agrava enormemente com os entulhos e lixos depositados irregularmente, que acabam entupindo bueiros e córregos, atrapalhando a vida dos munícipes”, complementa.
O PL foi enviado à Câmara e agora deverá passar pela apreciação das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública. A expectativa do Executivo é que isso aconteça na próxima semana e já seja submetida à primeira votação. Depois disso ocorrerão duas audiências públicas e o PL vai à segunda votação, o que deve acontecer até o final deste mês.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), a aprovação deste PL será tratada com prioridade pela Casa, dada a gravidade da situação. “É mais que urgente punir com mais rigor quem contribui de maneira criminosa com o agravamento das enchentes, por meio de descarte irregular. Principalmente no caso de grandes obras geradoras de entulhos, que muitas vezes são descartados irregularmente e acabam em córregos e bueiros”, afirma Riva.
Eis algumas das infrações previstas no PL para serem reajustadas: Acúmulo de resíduos sólidos domiciliares em locais não autorizados pelo Poder Público – de R$ 50,00 para R$ 2.000,00; Depositar quaisquer materiais e objetos em áreas e logradouros públicos – de R$ 500,00 para R$ 3.000,00; Depositar entulho, terra e resíduos de massas maior que 50 quilos em áreas e logradouros públicos – de R$ 500,00 /dia para R$ 25.000,00; Idem para veículos por mais de 5 dias consecutivos ou material de construção por mais de 2 dias consecutivos – R$ 25.000,00; Proibido depositar ou lançar detritos, animais mortos, mobiliário usado ou qualquer outro tipo de material em via pública / bueiros / córregos – de R$ 500,00 para R$ 2.500,00; Proibido pichar e colar cartazes em logradouros públicos – de R$ 500,00 para R$ 1.500,00; Obstrução das vias pluviais com material de qualquer natureza – de R$ 500,00 para R$ 10.000,00 (no caso de cimento, a multa é multiplicada por três); Transporte de resíduos causando derramamento na via – de R$ 750,00 para R$ 3.000,00, entre outras infrações.
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