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Mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir auxílio-aluguel

De acordo com o levantamento divulgado pelo Ministério Público de São Paulo, baseado no estudo que relaciona a pandemia com a violência contra a mulher, com a adoção da quarentena para coibir a proliferação do novo coronavírus, os casos de violência doméstica apresentaram crescimento no estado.

Segundo a pesquisa, após um mês de pandemia, as medidas protetivas de urgência tiveram um aumento de 29% em março, quando comparado com fevereiro, mês em que a quarentena ainda não vigorava no estado. Além disso, os índices de prisão em flagrante também cresceram 51%, saltando de 197 para 268.

Preocupado com as questões sociais voltadas para as mulheres na capital paulista antes do crescimento dos casos na pandemia, o vereador Isac Félix, autor do projeto de lei que originou a Lei 17.320/2020 que concede auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica, reforça a necessidade de afastar as mulheres em situação de vulnerabilidade das mãos do agressor. “Precisamos de iniciativas que ofereçam apoio para as vítimas, assim como o auxílio-aluguel, evitando que elas tenham que retornar para casa e que tudo se repita”, afirmou.

Sancionada no dia 18 de março último, a lei que disponibiliza o auxílio-aluguel permite que a vítima tenha acesso ao benefício por 12 meses, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo tempo, em caso de necessidade. Ela está em vigor e as mulheres podem realizar o cadastro através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

O parlamentar também ressalta a importância do atendimento humanizado no momento em que a pessoa procura as autoridades: “É importante que no acolhimento, além da participação de uma delegada, esteja presente uma psicóloga e uma assistente social em uma sala reservada. A vítima precisa e deve ser amparada”.

Atenta à intensificação de medidas que abordam a violência contra a mulher durante esse período, a Prefeitura de São Paulo também sancionou a Lei 17.340/2020, que estabelece medidas de saúde e sociais durante a pandemia, entre elas, a possibilidade de o poder público disponibilizar estadia em hotéis para mulheres vítimas de violência, cujo andamento do processo também cabe à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

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