Uma ação civil pública proposta pelo Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de São Paulo (DP/SP) visa garantir que pessoas com deficiência sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação no estado de São Paulo, ao lado de pessoas que tenham comorbidades.
Na ação, defensoras e defensores responsáveis argumentam que as pessoas com deficiência são grupo de grande vulnerabilidade e de risco de agravamento e morte por Covid-19, de acordo com estudos científicos que foram anexados ao pedido. O Judiciário (5ª Vara da Fazenda Pública da Capital) irá avaliar pedido liminar feito nesse sentido.
“Muitas pessoas com deficiência ainda possuem comorbidades que levam risco de maior agravamento e morte e muitas, ainda, pela própria condição da deficiência, acabam tendo maior risco de contaminação por precisarem tocar constantemente em objetos, como as pessoas cegas; necessitar observar a boca do interlocutor sem máscara, como pessoas surdas que fazem leitura labial; por não conseguirem usar máscara, como pessoas com autismo que tenham alterações sensoriais; necessitar de cuidador 24 horas para higiene, alimentação e locomoção, como pessoas com deficiência severa”, argumentam os signatários da ação, acrescentando que “tais situações fazem com que pessoas com deficiência, para evitar o contágio por Covid-19, permaneçam muito isoladas, o que causa ainda risco para sua saúde e vida por conta da falta de acompanhamento terapêutico e médico, por exemplo”.
Por essas razões, a Defensoria requereu que o Plano Estadual de Imunização efetive a prioridade, já preconizada no Plano Nacional de Imunização (PNI), das pessoas com deficiência na aplicação das vacinas no mesmo grupo prioritário das pessoas com comorbidades, em data subsequente a abertura da vacinação do último grupo etário de pessoas idosas.
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