Aumento no prazo de recolhimento de impostos, uso de créditos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), desoneração dos investimentos, redução do Custo Brasil, maior investimento em infraestrutura, melhorias na hidrovia Tietê-Paraná, aumento da rede de gasodutos, incentivos ao uso do biometano e ampliação e continuidade da digitalização dos serviços públicos, com o uso potencial da rede 5G. Essas foram algumas das sugestões de medidas voltadas para a indústria sugeridas ontem pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) ao governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ao todo, o estudo do Ciesp apresentou 16 sugestões para incentivar o setor da indústria no estado.
O governador foi convidado para participar da reunião mensal das diretorias do Ciesp, que aconteceu presencialmente no final da tarde de 12 de dezembro, no Teatro Sesi, no próprio prédio do Ciesp e da Fiesp, na avenida Paulista, e que reuniu mais de 550 lideranças da entidade e empresários convidados. Foi o primeiro encontro de Tarcísio na entidade após sua eleição para o governo do Estado. Ele estava acompanhado pelo coordenador da equipe de transição, Guilherme Afif Domingos (PSD), e pelo seu futuro secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD).
O Ciesp representa oito mil indústrias paulistas e possui 42 regionais espalhadas pelo estado de São Paulo. Durante o evento, o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, lembrou a Tarcísio que o estado, embora represente 11,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, é responsável por cerca de um terço da arrecadação de impostos, o que em sua avaliação é desproporcional e acaba se tornando um “peso” para o setor.
“O que mais se aprendeu durante a pandemia de Covid-19 foi sobre a importância estratégica da indústria para um país, uma região. A indústria traz inovação, tecnologia e paga os melhores salários, além de influenciar muito no nível educacional da população”, disse Cervone.
Apoio ao Simples Nacional
O gerente do Departamento de Competitividade (Decomtec) do Ciesp, Renato Corona, fez uma apresentação sugerindo medidas de estímulo à indústria ao futuro governador. O estudo que foi feito pelo Decomtec sugere atuação forte em mobilidade urbana, com ampliação da malha metroviária e ferroviária, implantação de um túnel ligando Santos e Guarujá, avaliação do modelo de privatização da Sabesp e de sua função pública, avaliação de uma terceira opção de acesso à Baixada Santista, adaptação do regime de exploração das ferrovias do estado para atrair novos operadores, continuidade às Parcerias Público-Privadas e do programa de concessões nas obras de estradas vicinais e fortalecimento de agências reguladoras, como a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Corona também defendeu que o e
stado se posicione em favor da ampliação do Simples Nacional, que é um sistema de tributação simplificado criado em 1996. “São Paulo pode e deve usar a força política do estado para ampliar os limites do Simples. É um projeto que está em tramitação no Senado e na Câmara e é simplesmente a correção pela inflação que ajuda demais as empresas que tiveram, na pandemia, uma pressão de custo enorme em decorrência da inflação e que acabaram se desenquadrando. Então, ampliar o limite, corrigido pela inflação não é uma benesse, mas uma correção necessária. O Simples comprovadamente é gerador de empregos, de renda e reduz o número de pessoas precisando de Bolsa Família e Auxílio Emergencial. É um grande instrumento de desenvolvimento.”, disse Corona.
Privatizações e aceno em apoio à Reforma Tributária
O governador Tarcísio de Freitas, por sua vez, acenou para políticas de saneamento básico, pela busca de investimentos privados e melhorias em transporte e infraestrutura. O futuro governador defendeu um olhar atento ao que chama de “alavancas de crescimento”, o que envolve a oferta de energia, crédito, infraestrutura, capacitação profissional e digitalização. Ele também defendeu o protagonismo do estado no apoio de uma reforma tributária.
“Está na hora de acionar essas alavancas para que o estado possa continuar sendo essa locomotiva. Nós não vamos mais ser obstáculo para a aprovação de uma reforma tributária. As vezes a gente tem que entender que perde um pouco na largada, mas ganha no longo prazo”, afirmou Freitas.
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