A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PL 647/2019) – Orçamento 2020 – que está sendo discutida com a população, através de audiências públicas regionais e gerais. As propostas apresentadas nas audiências serão analisadas pelos vereadores, que também deverão apresentar emendas à peça orçamentária, que depois de votada na Câmara, retornará ao Executivo municipal até o final deste ano.
O orçamento previsto da Prefeitura para 2020 é de R$ 68,9 bilhões, quase 14% maior que o valor de 2019. Desse total, as 32 subprefeituras da cidade receberão mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 35.966.700,00 para a Subprefeitura Capela do Socorro e R$ 26.808.894,00 para a de Parelheiros.
E a audiência pública regional relativa a estas duas subprefeituras, aconteceu na manhã de 23 de novembro, no Centro Educacional Unificado (CEU) Vila Rubi, no distrito de Cidade Dutra, com pequeno comparecimento de populares.
O encontro foi conduzido pelo vereador Rodrigo Goulart, que também é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, ao lado do vereador Alfredinho Cavalcante, do assessor Milton Alves Junior, representando o vereador Ricardo Nunes, de Thiago Alves, consultor técnico da Câmara Municipal, e de Edmar dos Santos Junior, chefe de gabinete da Subprefeitura Capela do Socorro.
Inicialmente, foi feita a apresentação da proposta orçamentária para 2020 da Prefeitura, pelo consultor Thiago. Em seguida, Rodrigo Goulart passou a palavra ao público inscrito.
As obras paradas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parelheiros, o funcionamento parcial do Hospital Municipal de Parelheiros e a construção de um viaduto sobre o largo do Rio Bonito para agilizar o trânsito no local, foram alguns dos temas tratados pelo professor Francisco José, do Movimento em Defesa da Vida.
Natal Dias e Luciana Cavalcante, do Movimento de Moradia da Zona Sul, abordaram a falta de moradia popular, enquanto Eliúde Araújo reivindicou melhorias para a Ocupação Aristocrata, cuja área foi desapropriada já há 4 anos. Tata Silva criticou o descaso no orçamento para com a regularização fundiária de bairros consolidados, como Manacá da Serra, em Parelheiros.
Ainda na área da Saúde, membros do Movimento Popular de Saúde de Parelheiros e Marsilac pediram mais um Cras e a criação de um Creas (unidades de assistência social) em Parelheiros, e também alertaram para a falta de especialidades médicas naquela região. Também foi citada a falta de estrutura do serviço de Zoonoses da Capela do Socorro.
Também presente ao evento, Arthur Amado Neto, do Conad, criticou a distribuição das verbas municipais, lembrando os baixos valores destinados aos orçamentos das subprefeituras do extremo Sul paulistano. Rodrigo Goulart disse que os vereadores tentarão suplementar estes recursos.
Luiz Estouro propôs a criação de um parque público em uma grande área da Empresa Metropolitana de Águas e Esgotos (Emae), que margeia a represa Billings, como compensação ambiental pela construção da ponte Graúna – Gaivotas. Luiz também fez um protesto contra a atitude de um segurança do CEU Vila Rubi que tentou barrar a entrada de seu filho de 11 anos, sob a alegação de que crianças não poderiam entrar na reunião pública. O morador pediu à mesa que sejam bem definidas as regras das audiências públicas e que sejam divulgadas para todos.
Foi ainda proposta a implantação de uma Subprefeitura para a região do Grajaú e dado apoio à sugestão do assessor Milton, de retomada do programa “Defesa das Águas” para tentar evitar as ocupações irregulares na região.
Por seu lado, o vereador Alfredinho criticou as ausências dos subprefeitos de Capela do Socorro e de Parelheiros no evento e atribuiu o baixo comparecimento popular a má divulgação do encontro pelas autoridades locais, no que foi acompanhado por outras pessoas da plateia.
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