A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 22 de junho, em primeiro turno, o Projeto de Lei 236/2021, de autoria do Executivo municipal, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, responsável pelo planejamento do orçamento da capital paulista. A estimativa do orçamento da Prefeitura de São Paulo para o próximo ano é de R$ 75,7 bilhões. A LDO reúne metas e prioridades fiscais de um governo.
Para o relator do projeto, o vereador Isac Félix, líder da bancada do Partido Liberal (PL), um dos diferenciais desta proposta do relatório da LDO é de intensificar a participação popular na elaboração e gestão do orçamento ao possibilitar que as subprefeituras, em conjunto com os conselhos participativos municipais, organizem o processo de consulta, acompanhamento e monitoramento das discussões sobre a proposta orçamentária anual.
“Nós precisamos ouvir mais as pessoas. Eu gosto do orçamento participativo, pois ele abre espaço para a população se manifestar. É ela quem usa o serviço público, ela que sabe das prioridades. É muito importante abrir este espaço”, afirmou o parlamentar.
Além de ampliar a participação social na elaboração e gestão do orçamento do município, segundo Isac Félix, o relatório sugere maior transparência para o processo decisório e o acesso à informação sobre as decisões do poder Executivo sobre o destino das propostas eleitas pelos munícipes.
Na proposta também foram incluídos dispositivos que visam a recuperação de habitação de interesse social e urbanização, vinculadas ao programa municipal de habitação.
Após aprovação pela maioria dos vereadores em primeiro turno, projeto retorna em segunda votação.
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