Na 30ª reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de São Paulo, ocorrida em 19 de setembro, dois pontos foram destaques. O primeiro, a denúncia espontânea apresentada pelo advogado do Banco Daycoval, José Luis Oliveira Lima, cuja proposta será formalizada até a próxima semana. E também a aprovação do requerimento da comissão, em que solicita à Procuradoria da Câmara que adote medidas judiciais cabíveis para análise de fotos e vídeos produzidos durante diligência realizada em fevereiro, na sede do Itaú Leasing, em Poá.
Segundo o presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes (MDB), o encaminhamento dado ao caso da Daycoval reflete a seriedade dos trabalhos da CPI. “A expectativa é quanto ao valor que a cidade irá receber do Banco Daycoval, com a possibilidade de transferência da Daycoval Leasing para a capital, o que também geraria o recolhimento de impostos futuros. Isso é resultado das diligências, do levantamento de documentos e da identificação dessa sonegação realizada pela CPI”, disse Nunes.
Já a perícia criminal surgiu após funcionários do Itaú, durante as oitivas da CPI, não reconhecerem o local de trabalho. O requerimento foi aprovado em maio e encaminhado ao Instituto de Criminalística, Núcleo de Identificação Criminal da Superintendência de Polícia Técnico Científico da Secretaria Pública do Estado de São Paulo.
No dia 9 de agosto, os peritos foram impedidos de entrar na sede do banco. “Deve ter sido alguma atitude de alguém que desconhece a legislação, pois o não cumprimento da decisão configura crime de impedimento da investigação. A CPI deve recorrer ao Judiciário para que tome medidas cabíveis para qualquer descumprimento, uma vez que a comissão tem o poder de investigação”, explica Ricardo Nunes.
Sobre a CPI da Sonegação
A CPI da Sonegação Tributária tem como objetivo investigar possíveis casos de sonegação na capital paulista, em especial, a existência de empresas de fachada fora de São Paulo, enquanto as operações são realizadas no município.
Até o momento a CPI da Sonegação já recuperou cerca de R$ 1,3 bilhão com os pagamentos de dívidas à Prefeitura pelos bancos Santander, Safra, BV e Alfa Leasing, além da transferência de sedes de empresas do grupo Itaú para a capital e o consequente aumento de arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Fonte: Adriana Ferreira – Assessoria de Comunicação
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