A greve dos professores e servidores da rede municipal de ensino de São Paulo foi encerrada no último dia 21, após a assinatura do Protocolo de Entendimento entre a Prefeitura de São Paulo, representada pelas Secretarias Municipais de Gestão e Educação, e a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), composta por Sinesp, Sedin e Sinpeem.
De acordo com a Prefeitura, o protocolo organiza e reafirma compromissos em relação à valorização dos profissionais da educação, abrangendo o reajuste da remuneração e o fortalecimento da educação pública, a regulamentação da compensação dos dias e horas não trabalhados durante a greve, garantindo que não haja prejuízo no pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), e retorno imediato às atividades.
O documento inclui ações voltadas ao bem-estar e à saúde ocupacional dos servidores, com foco na melhoria das condições de trabalho e no fortalecimento de medidas de prevenção e enfrentamento à violência nas unidades educacionais.
O protocolo prevê, ainda, ações voltadas à valorização da carreira e à formação dos profissionais da educação, com reuniões periódicas, debates sobre educação especial – especialmente para estudantes com TEA até 2026 – e oferta de capacitações. Também inclui medidas de gestão e infraestrutura, como modernização do Sistema de Gestão Pedagógica – SGP, monitoramento de obras e equipamentos, ampliação da transparência nas matrículas e garantia de vagas na educação infantil, além de reforço à segurança escolar, manutenção do diálogo com sindicatos e garantia do pagamento do PDE, com encaminhamentos jurídicos ligados à greve.
A partir do mês de maio de 2026, os professores terão aumento de até 5,4% no piso inicial. Com isso, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88, valor 13,7% acima do piso nacional da categoria para 2026, informou a Prefeitura.
Os demais profissionais receberão 2,55% da segunda parcela de 2025 e 2% da primeira parcela de 2026, previstos na Lei nº 18.463/2026, num total de cerca de 4,6%, valor que poderá ser aumentado, tendo em vista a possibilidade do acréscimo de mais 1,48% ainda em 2026, se cumprida as condições fiscais indicadas na lei. Os benefícios do Auxílio Refeição e Vale Alimentação também serão reajustados com os mesmos índices.
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